O Governo abriu, na última sexta-feira, a discussão pública em torno do Marco Regulatório Civil, basicamente um documento contendo os limites de atuação do governo em relação aos assuntos da internet. Muito interessante como inicativa de crowdsourcing aplicada à legislação. Não é a primeira vez, mas é provavelmente a maior iniciativa governamental até hoje para discutir a legislação brasileira. Clicando na figura você chega no site oficial (http://culturadigital.br/marcocivil/) Abaixo o texto introdutório:
Sejam bem-vindos.
Este espaço hospedará, pelos próximos meses, o processo colaborativo de discussão e formulação de um marco civil para a Internet brasileira.
A iniciativa parte do pressuposto que a participação popular pode enriquecer o processo de construção de nossas leis. O conhecimento coletivo e voluntário pode – e deve – ser usado para aperfeiçoar a elaboração legislativa em nosso país. Nosso processo legislativo já possui alguns mecanismos de participação popular, como as audiências e consultas públicas. É hora, no entanto, de dar um passo adiante. E a Internet é a ferramenta para permitir que a participação esteja ao alcance de cada cidadão.
Outra premissa do projeto consiste em reconhecer que a legislação brasileira enfrenta lacunas com relação à Internet, com uma série de questões ainda não reguladas. Essas lacunas geram incerteza, com prejuízo para direitos fundamentais dos indivíduos, para a inovação e para a segurança jurídica.
Por outro lado, compreender a rede mundial como um espaço transnacional de comunicação e compartilhamento de informações, fundado em protocolos abertos e com governança mundial, é essencial para identificar limites necessários a essa regulamentação.
A intenção do marco civil a ser proposto não é restringir o acesso ou uso da Internet. Tampouco se pretende normatizar localmente aquilo que depende de harmonização internacional para funcionar. O que se espera, com o marco civil a ser elaborado colaborativamente, é:
(i) definir diretrizes claras para a ação governamental – tanto no que diz respeito à regulação quanto no que tange a formulação de políticas públicas para a Internet;
(ii) reconhecer, proteger e regulamentar direitos fundamentais dos indivíduos, bem como estabelecer com clareza a delimitação da responsabilidade civil daqueles que atuam na rede como prestadores de serviço; e
(iii) estabelecer balizas jurídicas que permitam ao judiciário atuar com precisão e de forma fundamentada para a resolução de conflitos envolvendo a utilização da rede. Alguns temas, como direitos autorais, comunicação de massa e questões criminais, estarão fora deste debate, por já contarem com discussões estruturadas.
Este projeto é coordenado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito do Rio de Janeiro, da Fundação Getulio Vargas – DIREITO RIO. Conta também com o apoio e suporte técnico do Ministério da Cultura e da Rede Nacional de Pesquisa – RNP, mantenedores do portal http://www.culturadigital.br.
Experiente que é em questões de imprensa e polêmicas em geral, a Petrobrás sabia que a notícia da CPI ia gerar muita informação, muita necessidade de resposta e muitos, muitos erros, principalmente em se tratando de uma questão que motiva tantos interesses políticos: governo e oposição querem ser donos do pré-sal e de Tupi e ambos estão de olho em 2010, o governo querendo a estatal como um dos seus estandartes de eficiência e a oposição querendo jeitos de dizer que não é bem assim.
Pois bem. A oposição montou a CPI, que o governo não conseguiu evitar, e começa a confusão. A Petrobrás, sabendo onde isso pode dar, criou um blog para responder às questões de jornalistas e colocar integralmente a sua opinião, escapando dos editores. Está em http://petrobrasfatosedados.wordpress.com .
Fatos que me chamaram a atenção:
1. Agilidade. A CPI ainda não foi instalada por complicações políticas entre Lula, Sarney, Renan Calheiros, Romero Jucá, Aloísio Mercadante e outros. Mas a Petrobrás já montou seu esquema de defesa.
2. Volume. O Blog foi lançado em 2 de junho e já tem 21 artigos publicados – uma ótima forma de criar presença e aumentar o seu ranking como fonte de informação. Não necessariamente continuará nesse ritmo, mas está criando presença e credibilidade em forma de volume de informações.
3. Clareza e assinatura. Na área “sobre o blog” e em todas as perguntas de jornalistas a respeito, informa-se que o veículo é conduzido pela equipe de comunicação da Petrobrás e que o objetivo é esclarecer fatos e publicar opiniões não-editadas pelos jornais. (http://petrobrasfatosedados.wordpress.com/politica-de-comentarios/ )
4. Abertura. Os comentários são abertos e moderados com um critério simples: “O critério para publicação é que não tenham conteúdo ofensivo ou desassociado do tema do site.”
6. Respostas. As respostas publicadas no blog não necessariamente trazem todos os fatos ou questões apresentadas nas perguntas, o que dá margem a interpretações. No entanto, somente a estratégia de publicá-las já ganha amplo apoio do público, como se pode ver na grande maioria dos comentários.
7. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. O fato de o blog ter sido publicado no Wordpress não é mais do que uma iniciativa de separar a discussão do ambiente institucional.
Criar uma base de conteúdos que não esteja diretamente ligada à Agência Petrobrás de Notícias (http://www.agenciapetrobrasdenoticias.com.br/ ) é uma forma de não entupir o noticiário institucional da empresa com informações de “peso” negativo. Ao utilizar uma plataforma acreditada, a empresa se vale da relevância do wordpress e desvia a discussão “pesada” para fora da sua página institucional, onde continua lançando assuntos diversos e de interesse dos leitores não necessariamente interessados na CPI. Já houve uma iniciativa semelhante, em 2008, com o Blog dos 40 anos em Minas, que era hospedado no domínio petrobras.com.br mas separado da área de notícias para não haver confusões (http://www.petrobras.com.br/blogminas/ ).
é um ótimo case para ficarmos de olho nos desenvolvimentos e aprendermos sobre a formulação de estratégias na web para os nosso clientes.
Estamos vivendo um momento de divisão. Não nos impressionamos por qualquer coisa e já vai longe o tempo em que só as coisas grandes e imponentes nos impressionavam.
Se usarmos da mesma metáfora da web, acho que estamos deixando pra trás a era do “Uau! 1.0″, marcada pelas grandes demonstrações de poder, quando os desfiles de exércitos soviéticos e alemães, os discursos inflamados de políticos influentes, os mega-shows com milhares de espectadores e tudo o mais nos impressionava por suas dimensões no tempo e espaço definidos. Estamos abandonando o mote que abriu a idéia dos jogos olímpicos, na grécia antiga: Citius, Altius, Fortius - ”Mais rápido, mais alto, mais forte”.
Tentei encontrar outro mote, mas os meus parcos conhecimentos de latim e wikipédia não foram suficientes. Não há, ainda, nada que explique a era do “Uau! 2.0″, exceto as impressões causadas não pelo mais rápido, pelo mais alto, ou pelo mais forte, mas sim pelo menos provável, pelo comum, pelo ordinário.
A ciberdemocracia nasceu na era do Uau! 2.0. E Uau! foi justamente a impressão que eu tive durante cada um dos 58min do recém-lançado filme Us Now: A film project about the power of mass collaboration, government and the internet. Lançado gratuitamente via Internet (claro), o questionamento filosófico dos autores é simples:
In a world in which information is like air, what happens to power?
Mas o questionamento real é outro, expresso em uma linha de texto dentro do filme, que coloca todo o poder atribuído à colaboração em massa em cheque:
So if you can create an encyclopedia with a million people who’ve never met but the quality is just as good as Britannica, what else could you create? (…) we can work togheter in ways that ask a deeper question about the role of government:
can we all govern?
Do orçamento participativo inglês a um time de futebol completamente gerenciado por seus 30.000 torcedores via internet, o filme traz alguns insights pra termos uma noção de como será a nossa vida compartilhada dentro de pouco tempo – e um final que justifica o primeiro parágrafo desse texto. Ao contrário da idéia de carros voadores e naves espaciais de altíssima complexidade, nosso futuro colaborativo será simples. Extremamente simples – e é isso que vai nos deixar impressionados.*
* link muito interessante com uma frase que recolhi nas minhas pesquisas pro artigo que vai ser publicado em breve. adorei poder usá-la aqui, já que lá ela não coube:
“A afirmação pode provocar risos, mas as relações públicas e a comunicação organizacional [e nesse caso também a política governamental] estão cada vez mais próximas do eletrodoméstico, que, felizmente, é a forma mais agradável de tecnologia. O seu design é bonito, sedutor, eficiente, descomplicado; as suas inúmeras funções são acionadas de forma simples e rápida; os manuais tem linguagem acessível, direcionada para o leigo. Tudo nele é concebido para o uso fácil, instantâneo e massivo. Assim são as famílias de liquidificadores, fogões, geladeiras, batedeiras de bolos, televisores, transmissores de imagem e som, entre outras.” (Paulo Nassar. O uso das novas tecnologias de acesso ao virtual)
